Toffoli afirma que nunca viu Bolsonaro e seus ministros serem contra a democracia

Foto: Divulgação

Às vésperas de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli disse que “não haveria a Lava Jato se não fosse o STF”. Em entrevista concedida a jornalistas para fazer um balanço da sua gestão, Toffoli afirmou que nunca viu da parte de Bolsonaro e de seus ministros “nenhuma atitude contra a democracia”. Para o magistrado, a decisão mais difícil de sua gestão foi a abertura do inquérito para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes do STF e seus familiares.

Durante o período em que presidiu o STF, Toffoli tomou decisões que contrariaram os interesses da Lava Jato, como a paralisação de centenas de investigações baseadas em relatórios do Coaf e da Receita, atendendo a pedido do senador Flávio Bolsonaro.

Também determinou, durante o recesso do STF, que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba compartilhasse o banco de dados com a cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão acabou derrubada pelo relator da Lava Jato, Edson Fachin.

Toffoli também deu o voto decisivo para o Supremo derrubar a execução antecipada de pena, o que abriu caminho para que o ex-presidente Lula saísse da prisão. Já o ministro Luiz Fux, que assume o comando da Corte na próxima quinta-feira, é considerado um aliado dos procuradores de Curitiba.

“O STF quando decide o faz porque há abuso, porque aquilo foi contra a Constituição Federal, não faz contra o combate à corrupção. O faz na defesa da institucionalidade, o faz na defesa dos direitos e garantias formais e fundamentais do devido processo legal. Não haveria a Lava Jato se não houvesse o STF. E uma ou outra decisão residual ou contrária (aos interesses da operação), é porque entendeu-se que houve ultrapassagem dos limites da Constituição e da legislação. Respondo com tranquilidade isso: não haveria Lava Jato se não fosse o Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente do STF ao Estadão.

“Todas as leis que hoje existem, leis de organizações criminosas, a nova lei de lavagem de dinheiro, de colaboração premiada, todas essas leis eu participei da elaboração delas no seu nascedouro. Não existiria Lava Jato, não existiria nada desses combates necessários à corrupção se não tivessem essas leis. Tenho orgulho de ter participado de todas elas. Participei como SAJ (subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil), como advogado-geral da União e depois no Supremo Tribunal Federal, mas também ministros do STF participaram”, afirmou.

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