STJD decide pelo rebaixamento de Nova Iguaçu e Cabofriense no Carioca

Foto: Divulgação

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva derrubou decisão anterior do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro e decidiu, por unanimidade, pela manutenção do rebaixamento de Cabofriense e Nova Iguaçu. Não cabe mais recurso.

Anteriormente, os auditores do TJD entenderam que a pandemia e todos efeitos na preparação dos clubes – principalmente as restrições econômicas e de treinamento – pediam condição especial para não homologar o rebaixamento da Cabofriense e do Nova Iguaçu.

Com a decisão, o Nova Iguaçu vai jogar a Série B e a Cabofriense vai para a seletiva do Estadual, que classifica duas equipes para a Série A do Carioca 2021.

Na ocasião do julgamento do TJD-RJ, o procurador do tribunal desportivo carioca, André Valentim, pediu para o caso ser levado ao STJD para ser analisado o mérito.

O Procurador-geral do STJD, Ronaldo Piacente, considerou que “a decisão do TJD para relativizar a norma e evitar o rebaixamento dos clubes fere o artigo 89 da lei Pelé que dispõe da obrigatoriedade de critérios técnicos por parte das entidades para o princípio de acesso e descenso e é confirmado no artigo 10 do estatuto do torcedor.”

– Relativizar a legislação com fundamento na pandemia não parece razoável por todos os outros clubes participarem em pé de igualdade. Não pode a Justiça Desportiva ferir o dispositivo legal sob a pena de afronta a legalidade nos incisos 7, 8 do artigo 2º do CBJD. A Procuradoria opina pelo provimento para reformar a decisão e determinar que a Federação do Rio de Janeiro proceda o rebaixamento na forma do critério técnico – disse Piacente.

Os advogados dos dois clubes contestaram e lembraram as dificuldades neste período, mas não foi suficiente para mudar os votos dos auditores. O relator do caso, Mauro Marcelo de Lima e Silva, também citou a igualdade no prejuízo entre os clubes e disse que “a pandemia não pode ser desculpa para uma ‘construção jurídica’ nos moldes de uma relativização das Leis”.

– Apoiar essa tese de relativizar é uma afronta clara à violação de Leis Federais (lei Pelé e Estatuto do Torcedor) além do Regulamento Específico da competição, e isso com o fim específico de privilegiar e beneficiar os dois mencionados clubes em detrimento de um todo.

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