STF pressiona Congresso contra redução salarial e corte de penduricalhos

Foto: Divulgação

Em meio à crise econômica, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem pressionado o Congresso para preservar o próprio salário e evitar a aprovação da redução de vencimentos e de jornada de trabalho de servidores públicos.

O STF fez questão de declarar, no final de junho, a inconstitucionalidade de artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitia a diminuição de vencimentos do funcionalismo como alternativa para enfrentar problemas financeiros.

O Supremo também dá demonstrações de que não quer mexer nos chamados penduricalhos da magistratura, os benefícios que engordam o salários dos juízes.

No último dia 23 de março, a corte retirou de pauta o julgamento que discute se juízes têm direito a licença-prêmio.

O benefício prevê recesso remunerado de três meses a quem prestar cinco anos de serviço. Em alguns casos, servidores que não tiram a licença podem recebê-la em dinheiro ao se aposentar.

A análise do caso havia sido incluída, em 19 de março. Quatro dias depois, no entanto, o relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes, retirou o recurso de pauta.

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