STF obriga governo federal a proteger índios contra coronavírus

Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por unanimidade, proibir cortes no programa Bolsa Família durante a pandemia do coronavírus e obrigou o governo federal a adotar uma série de medidas para conter o avanço da covid-19 entre os povos indígenas.

Entre as ações na área de saúde impostas pelo STF ao governo Bolsonaro estão a elaboração de um plano de enfrentamento voltado para os povos indígenas, a formação de políticas para criar barreiras sanitárias e a contenção e o isolamento de invasores em terras indígenas, além da instalação de uma sala de situação para a gestão de ações de combate à pandemia. O Supremo também determinou que todos os indígenas em aldeias tenham acesso ao Subsistema Indígena de Saúde.

Essas medidas já haviam sido estabelecidas no mês passado pelo ministro Luís Roberto Barroso, pouco depois de Bolsonaro vetar uma série de dispositivos da lei que regulamenta o combate ao coronavírus entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Bolsonaro vetou obrigações do Poder Público, incluindo garantia de acesso universal a água potável e distribuição gratuita de materiais de higiene e limpeza. O governo alegou que as propostas criam despesa obrigatória ao Poder Público, sem apresentar o impacto orçamentário.

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