Soltura do ex-secretário de Saúde do RJ pode complicar situação de Witzel

Foto: Divulgação

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves determinou, nesta quinta-feira (6), a soltura do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos.

Relator do inquérito que apura desvio de recursos destinados ao combate ao coronavírus no estado, o ministro acolheu parecer da subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, que havia solicitado a medida ao magistrado.

No Governo do Rio, o pedido de libertação foi encarado como um sinal de que o ex-secretário negocia com o Ministério Público Federal um acordo de delação com promessa de informações contra o governador Wilson Witzel (PSC), alvo de um processo de impeachment.

Em petição encaminhada na última terça-feira (4) a Benedito Gonçalves, Lindôra reiterou a denúncia de que Witzel está possivelmente na cúpula de uma organização criminosa que desviou recursos destinados ao combate à Covid-19.

Ela também pediu que as investigações a cargo do Ministério Público do Rio sejam anexadas ao inquérito instaurado por solicitação do Ministério Público Federal que tem Witzel como alvo.

De acordo com o pedido, “foi claramente assentado no pedido de busca e apreensão [na casa de Witzel] que as provas coletadas até esse momento indicam que, no seio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, foi criada uma estrutura hierárquica, devidamente escalonada a partir do governador, que propiciou as contratações sobre as quais pesam fortes indícios de fraudes”.

Ainda segundo o requerimento, “é exatamente o mesmo grupo criminoso que está sob investigação” na esfera estadual e federal.

“A diferença é que, limitado pelo foro constitucionalmente deferido aos governadores, o MP-RJ não quebrou os sigilos, não realizou busca e apreensão e não teve acesso a elementos de prova que claramente colocam Wilson José Witzel no vértice da pirâmide, atraindo, sem nenhuma dúvida, a competência do STJ.”

A defesa do governador entrou com uma petição para conhecer o teor do despacho do ministro. O processo corre sob sigilo.

Deixe uma resposta