Salário mínimo comemora 79 anos em 2019

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Há 79 anos, na Era Vargas, o salário mínimo foi decretado no Brasil, com o conceito de suprir as necessidades básicas da população. Hoje, é difícil de imaginar um empregado impor salário para o empregador, mas era o que acontecia na época. Sem salário fixo, os empregados só trabalhavam sob a condição do empregador pagar o valor do próprio agrado, independente do quanto. 

Então, em 1936, após vários estudos, surgiu a ideia do salário mínimo. O projeto tinha o objetivo de detectar as necessidades da população, contudo chegar num consenso entre o empregado e o empregador, assim estabelecendo a Lei 185.  

Getúlio Vargas / Foto: Reprodução
Getúlio Vargas / Foto: Reprodução

Em 1º de Maio de 1940, o presidente Getúlio Vargas assinou o Decreto- Lei nº 2162, no Estádio de São Januário, sede do Clube de Regatas Vasco da Gama, no Rio de Janeiro, na presença de mais de 40 mil pessoas. O decreto fixava 14 salários mínimos diferentes, ou seja, os salários se ajustavam de acordo com a economia de cada região. A cidade fluminense tinha o valor três vezes maior do que as cidades do nordeste, o motivo seria por ser a capital do país, por crescimento do comércio e indústria. A Lei entrou em vigor no dia 8 de julho do mesmo ano. Somente em 1943 houve a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em que determina leis específicas para o trabalhador. 

Em 1984, houve a conglobação do mínimo, mas apenas em 1988, na Constituição Federal, foi estipulado decididamente no artigo 7º, no capítulo dos Direitos Sociais, em que diz que o salário mínimo precisa cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, ser reajustado periodicamente e unificado no território nacional. 

Carteira de trabalho / Foto: Reprodução
Carteira de trabalho / Foto: Reprodução

Mas como o governo chegou ao cálculo de necessidades básicas? 

  • 55% – alimentação; 
  • 20% – habitação; 
  • 08% – vestuário; 
  • 10% – higiene; 
  • 7% – transporte. 

Hoje, o salário é de R$ 998,00, fixado no início do ano. O brasileiro hoje pode comprar até duas cestas básicas por mês, entretanto sendo o melhor valor de compra das últimas três décadas.

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