Opinião: reforma Administrativa de Doria penaliza tanto o servidor quanto o cidadão

Foto: Divulgação

O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) repudia os planos do governador João Doria de extinguir o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), uma das medidas da Reforma Administrativa anunciada pelo governo.

Pelos planos de Doria, todas as demandas sociais, como exames de paternidade prestados à população carente e perícias psicológicas para casos de Justiça de Família, por exemplo, passariam aos cuidados da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

A medida, além de prejudicar o serviço social prestado na área cível, terá um grande impacto na realização de perícias criminais pela Polícia Técnico-Científica. “Hoje as unidades da Polícia Científica não dão conta nem das demandas criminais porque sofrem com falta de efetivo e de investimentos em tecnologia e equipamentos. Imagine acrescentar mais funções, será o caos”, afirma o presidente do Sindicato, Eduardo Becker.

O cidadão será duplamente penalizado com a extinção do IMESC. “Tanto os que dependem dos exames na área cível, quanto os que dependem de perícias criminais que são feitas pela Polícia Técnico-Científica. A demora para a emissão de laudos será ainda maior e a Justiça ficará ainda mais lenta”, pontua.

Ainda de acordo com Becker, a SSP não tem todos os profissionais necessários para atuar em todas as demandas cíveis que o IMESC atende. “A SPTC não tem psicólogos, por exemplo, para fazer laudos psicológico. Além disso, outro problema é que legalmente compete aos institutos da Polícia Científica realizar perícias criminais, inclusive há um parecer da Procuradoria Geral do Estado determinando que não compete à SPTC realizar perícias que não sejam criminais”, completa.

Outra medida que prejudicará os servidores é o aumento do percentual de contribuição do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE), atualmente em 2% sobre o rendimento mensal. “Hoje, com esse percentual, tanto o servidor quanto seus dependentes têm direito a atendimento. Com a mudança, a alíquota vai aumentar e ser aplicada não só ao servidor, mas a cada um dos seus dependentes. Apesar de extremamente deficitário, o IAMSPE é a única opção de atendimento que milhares servidores de baixa renda dispõem”, observa Becker.

Para lutar contra essas medidas, o SINPCRESP, em conjunto com o Fórum Permanente das Carreiras de Estado (FOCAE), apresentou emendas ao PL 529/20, que prevê, entre outras medidas, a possibilidade de demissão de servidores e a extinção de mais nove órgãos. “Prejudicar o atendimento à população e, ao mesmo tempo, onerar ainda mais os servidores é desumano. O governador tem outros mecanismos para economizar os R$ 10 bilhões usados para justificar a reforma. Esse valor poderia, por exemplo, ser obtido com a revisão da política de isenções e incentivos fiscais”, observa Becker.

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