MP recorre de decisão que liberou prisão domiciliar para Mizael Bispo

O Ministério Público entrou com recurso contra a decisão que concedeu a Mizael Bispo – condenado a 22 anos e oito meses pelo assassinato de Mércia Nakashima – o direito à prisão domiciliar devido à pandemia do coronavírus.

Com base na definição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mizael deixou a Penitenciária 2, em Tremembé, na tarde de terça-feira, 25/8. Para tanto, sua defesa alegou que ele fazia parte do grupo de risco para a Covid-19.

A promotoria argumenta que a demora da Justiça em analisar o pedido dos advogados teria resultado na autorização para que Mizael cumpra o regime domiciliar e que a decisão, por consequência, não pode punir a sociedade.

Cumprindo a prisão domiciliar em Guarulhos, Mizael não usa tornozeleira eletrônica, tendo em vista que apenas presos do regime semiaberto utilizam o equipamento.

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