José Serra pede ao STF para ter direito a foro privilegiado

Foto: Divulgação

Os advogados de defesa do senador José Serra (PSDB) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (23) que o inquérito que investiga o tucano no âmbito da operação Lava Jato em São Paulo seja enviado à Corte, em Brasília, sob a justificativa de que o parlamentar tem foro privilegiado.

No pedido feito ao STF, os advogados de Serra afirmam que o inquérito que corre contra ele na 1ª Vara da Justiça Eleitoral de São Paulo investiga fatos que vão além da campanha de 2014 e dizem respeito ao mandato dele no Senado e que, portanto, deve ser suspenso e enviado à Suprema Corte.

“As passagens da representação policial escancaram que a finalidade da investigação em curso contra José Serra vai muito além do que o período das eleições de 2014 ao Senado Federal, contemplando também fatos diretamente praticados no desempenho de sua atual função como membro do Congresso Nacional. (…) É inadmissível que uma investigação contra um Senador da República por fatos alegadamente praticados no mandato em curso e a ele relacionados seja subtraída do controle desse Supremo Tribunal Federal”, afirmam os advogados do senador.

O relator da ação no STF será o ministro Gilmar Mendes, que foi sorteado para apreciar o pedido da defesa do parlamentar do PSDB.

José Serra foi alvo na última terça-feira (21) da operação Paralelo 23, da Polícia Federal, que investiga suposto caixa 2 na campanha dele ao Senado em 2014. Na ocasião, o empresário José Serpieri Júnior, sócio e fundador da Qualicorp, foi preso após as investigações apontarem que ele fez doações não contabilizadas de R$ 5 milhões ao tucano.

O senador José Serra disse que lamenta a espetacularização da investigação e que desconhece as acusações. Ele disse que “foi surpreendido esta manhã com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal”.

“A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa.”

A Qualicorp confirma que ocorreu o cumprimento do mandado de busca e apreensão em sua sede administrativa e disse que a nova administração da empresa fará uma apuração completa dos fatos.

“A companhia, em linha com o Fato Relevante divulgado nesta data, informa que houve busca e apreensão em sua sede administrativa e que a nova administração da empresa fará uma apuração completa dos fatos narrados nas notícias divulgadas na imprensa e está colaborando com as autoridades públicas competentes”, afirmou a nota da empresa.

Celso Vilardi, advogado que representa José Serpieri Júnior, disse que “os fatos investigados ocorreram há seis anos e os tribunais já rechaçaram várias vezes a delação como prova”.

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