Governadores tentam escapar de impeachment

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Os governadores de Santa Catarina, Amazonas e Rio de Janeiro viraram alvo de pedidos de impeachment por suspeitas de irregularidades em suas gestões durante a crise do novo coronavírus. Caso os deputados estaduais deem seguimento aos processos, o Brasil pode ter o primeiro caso de impeachment de um governador desde 1957.

Naquele ano, a Assembleia Legislativa de Alagoas afastou Muniz Falcão, até hoje o único chefe de Executivo estadual impedido de continuar no cargo por decisão de parlamentares.

Para evitar o mesmo destino de Falcão, Wilson Witzel (PSC), do Rio, e Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina, estão tentando mudar a relação com os deputados estaduais.

“Nosso sistema de separação de poderes requer uma conversação constante entre Executivo e Legislativo”, disse o cientista político Luís Felipe G. da Graça, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Segundo ele, governadores que fizeram campanha se apresentando como a “nova política” menosprezaram a necessidade de montar uma base de apoio na Assembleia.

“Com a crise do coronavírus e as acusações de corrupção que surgiram, essa falta de base de apoio se tornou perigosa para os governadores.”

No Amazonas, a situação de Wilson Lima (PSC) parece mais tranquila, já que nem a oposição acredita que ele será afastado do cargo. Apesar de ter sido alvo de operação da Polícia Federal, o governador cultiva base suficiente para evitar o processo.

Para o advogado Silvio Salata, especialista em Direito Eleitoral, embora o impeachment siga uma regra jurídica, seu julgamento é político. Daí a necessidade de articulação.

“A falta de experiência do político no exercício de mandato muitas vezes o leva a assumir determinadas posições que podem comprometer o desempenho”, disse.

O pedido de impeachment de Witzel cita as suspeitas de desvios na Saúde, que já levaram um ex-secretário, dois ex-subsecretários e outros envolvidos à cadeia. Já o pedido contra Lima alega fraude na compra de respiradores.

O caso de Carlos Moisés, porém, não tem ligação com a pandemia. Assinado por um defensor público, o documento tem como foco o aumento supostamente indevido dado a procuradores do Estado sem a aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa.

 Witzel (PSC) foi o primeiro a ter o processo de impeachment aberto, no dia 10 de junho. Suspeito de participar de desvios na Saúde, o governador vive, para além dos escândalos de contornos jurídicos, uma crise política.

A relação com a Assembleia, que nunca foi das melhores, se transformou em puro distanciamento após a deflagração da Operação Placebo, em maio. Hoje não há, por exemplo, um deputado atuando como líder do governo na Casa, desde que Márcio Pacheco (PSC) entregou o cargo em maio. Mesmo o aliado Bruno Dauaire (PSC), que chegou a ocupar provisoriamente a função de líder do governo na Assembleia no início deste mês, voltou atrás dois dias depois.

Um dos motivos do afastamento de Pacheco foi a exoneração de André Moura da Casa Civil – que retornou ao cargo na semana passada, numa tentativa do governador de se aproximar dos deputados. Ex-deputado federal, Moura já foi líder do governo de Michel Temer na Câmara dos Deputados e braço direito de Eduardo Cunha.

Deputados disseram que, apesar do retorno de Moura ser bem-vindo por sua experiência política, nada muda no andamento do impeachment. A avaliação é a de que a maioria dos integrantes da comissão especial que analisa o caso vote a favor do afastamento do governador. Metade da comissão é formada por opositores. O restante são deputados que devem votar sob orientação do presidente da Casa, André Ceciliano (PT) – que, atualmente, é favorável.

Witzel tem até o fim desta semana para apresentar sua defesa à comissão. Depois, o parecer será levado ao plenário, onde estima-se que os defensores do governador não passam de dez. Bastam 36 dos 70 votos para o afastamento. Depois, forma-se um tribunal misto com parlamentares e desembargadores para analisar a cassação.

As acusações de corrupção envolvendo contratos para o combate ao coronavírus complicam a situação. Witzel é suspeito de estar envolvido nos desvios A investigação está em andamento, e ele nega irregularidades.

Em relação ao Amazonas, a oposição acredita na continuidade do atual processo de impeachment do governador, Wilson Lima (PSC). Investigado por suposta fraude na compra de respiradores, Lima já foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve a prisão solicitada pela Polícia Federal. O pedido não teve aval da Procuradoria-Geral da República e foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Caminhamos para o arquivamento do processo”, disse o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), que faz oposição a Lima na Assembleia.

“Elementos jurídicos nós temos. O problema é que os deputados estão ligados à estrutura do governo. A não cassação passou a ser uma sobrevivência para eles.”

Autores do pedido de impeachment, o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Mário Vianna, e a médica Patrícia Sicchar citam sucateamento da rede hospitalar estadual, ausência de equipamentos e medicamentos, além de indícios de corrupção. Segundo a investigação sobre compra de respiradores, Lima teria dado a palavra final sobre contratos.

Entretanto, segundo o Estadão, Lima construiu uma base na Assembleia Legislativa – parte dela faz parte da comissão que analisa o impeachment. Opositor, o presidente da Assembleia Legislativa, Josué Neto (PRTB), é outro que não acredita no afastamento. Segundo ele, dez dos 17 integrantes da comissão especial de impeachment votam com o governo.

A defesa do governador afirma que não há comprovação de autoria e materialidade.

“As informações não servem como base jurídica hábil para um processo de impeachment”, dizem os advogados. Para iniciar o processo seria necessária “denúncia por crime de responsabilidade”, o que não ocorreu, segundo a defesa. Há outros sete pedidos de impeachment de Lima aguardando análise da Assembleia, conforme Neto.

No estado de Santa Catarina, falta de diálogo com parlamentares e a inexperiência em cargos executivos são motivos apontados por deputados para darem seguimento ao pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL). Até o antigo líder do governo na Assembleia, Mauricio Eskudlark (PL), defendeu o afastamento do governador.

O processo de impeachment acusa Moisés de crime de responsabilidade por ter dado aumento a procuradores do Estado sem consultar os deputados. Segundo Eskudlark, a acusação é grave o suficiente para justificar o afastamento.

“É um fato comprovado, com embasamento jurídico e que tem tudo para caminhar.”

Eskudlark é autor de outro pedido de impeachment que trata da compra de respiradores superfaturados e não entregues ao Estado.

O fato gerou uma CPI, relatada por Ivan Naatz (PL), para quem já há votos necessários para afastar o governador.

“O pagamento sem a autorização do Legislativo, com prejuízo já consolidado, junto ao isolamento (do governo) criou a receita ideal para um afastamento”, afirmou.

Para que o processo avance, é preciso que 27 dos 40 deputados concordem com o relatório da comissão especial de impeachment.

Atual líder do governo, a deputada estadual Paulinha (PDT) reconheceu que o Executivo tem fragilidades e é alvo de queixas por falta de diálogo. Apesar de não saber quantos deputados votam declaradamente com o governo, ela acredita que o número é suficiente para barrar o processo.

“São necessários 14 parlamentares (para barrar o impedimento). É pouco que o governador precisa. Muitos têm empatia por ele.”

Na tentativa de melhorar a relação com o Legislativo, o governo autorizou o repasse de mais de R$ 491 milhões em emendas parlamentares.

“É um sinal muito expressivo do governo Uma forma de mostrar respeito aos deputados”, disse Paulinha. Naatz discordou: “Não existe relacionamento com a Assembleia. O governo não tem um chefe da Casa Civil, não mandou um único projeto de lei de impacto”.

A assessoria de Moisés afirmou, anteontem, que não iria se manifestar, pois não havia sido notificada oficialmente sobre o processo. Sobre o espaço vago na Casa Civil, disse que o subchefe da pasta acumula a função, e o cargo nunca ficou vazio.

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