Flamengo vence Globo na justiça e deve transmitir jogo do Carioca

Foto: Getty Images

A Justiça do Rio de Janeiro não concedeu o pedido de liminar solicitado pela Globo, que tentava barrar o Flamengo de transmitir o próprio jogo contra o Boavista no Campeonato Carioca. Essa foi a primeira vitória do Rubro-Negro na guerra judicial declarada pela emissora, que ainda pode entrar com um recurso para proibir a exibição da partida programada para quarta-feira (1º), às 21h30.

O veto da liminar foi determinado nesta segunda-feira (29) por Ricardo Cyfer, juiz da 10ª Vara Cível do Rio de Janeiro. 

Segundo o magistrado, como o Flamengo não tem contrato com a Globo no Campeonato Carioca, ele já pode se valer da Medida Provisória assinada por Jair Bolsonaro no último dia 18, que mexeu nas regras de transmissão do futebol e permitiu aos mandantes dos jogos que tenham os direitos sobre a partida.

Cyfer ainda ressalta que a exibição não causará danos à Globo, considerando que o Flamengo não tem acordo com a empresa e que essa não adesão já implicou em uma redução no montante pago aos outros 11 times do Campeonato Carioca, segundo o Notícias da TV.

“Não se percebe que o réu (Flamengo) esteja de alguma forma violando um dever implícito de não fazer advindo da eficácia externa dos contratos. Isso porque sua pretensão busca tutelar um interesse próprio, qual seja, exploração comercial da sua imagem por meio da transmissão de seus jogos, o que, conforme já assinalado, não impede a execução do contrato em vigor entre autora e demais clubes, e tampouco gera danos à demandante”, escreveu o juiz na decisão.

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