Conselho de Ética decide seguir com processo de Daniel Silveira

Foto: Divulgação

O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta segunda-feira (22), por 11 votos a 2, prosseguir com o processo que apura se o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) quebrou o decoro parlamentar ao ameaçar, em vídeo, manifestantes contrários ao governo Bolsonaro.

Em maio do ano passado, Silveira postou vídeo com ataques a um protesto antifascista na praia de Copacabana (RJ). Na gravação, o parlamentar disse torcer para que um dos opositores tomasse um tiro “no meio da caixa do peito”.

Agora, Silveira terá prazo de até dez dias úteis para apresentar defesa por escrito. A partir daí, terá início a fase de instrução do processo, com a coleta de provas e a oitiva de testemunhas de defesa e de acusação.

Preso em prisão domiciliar, Daniel Silveira participou da reunião do Conselho de Ética por meio de videoconferência.

Em sua defesa, ele disse que, no vídeo, não disse que iria agredir ninguém – e sim que, se um policial à paisana fosse alvo dos manifestantes e estivesse armado, poderia se defender.

“O que está acontecendo [no Conselho de Ética] é um show de horrores ridículo”, afirmou.

A relatora do caso, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) argumentou no parecer que a imunidade parlamentar não abarca “comportamentos abusivos e ofensivos contra cidadãos ou instituições do Estado brasileiro”.

Segundo a relatora, a imunidade “não pode ser compreendida como um passaporte para a impunidade, não é um cheque em branco em que se pode preenche-lo com toda sorte de iniquidades, enfim, não pode ser usada para abrandar comportamentos reprováveis, reiterados, que vulneram a respeitabilidade do Parlamento e dos seus integrantes e estarrecem, dia após dia, a sociedade brasileira”.

Silveira está em regime domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica desde a semana passada, após ficar quase um mês preso.

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