Congresso articula adiar decreto de calamidade para 2021

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O Congresso Nacional colocou no radar a possibilidade de adiar o decreto de calamidade pública no País para 2021 se os efeitos da pandemia se estenderem para o próximo ano. A prorrogação daria aval para o governo federal gastar mais no próximo ano com a justificativa de combater as consequências econômicas da doença.

Parecer das consultorias da Câmara e do Senado sugere colocar uma brecha na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pavimentando o terreno para o adiamento da calamidade pública. A proposta enviada pelo governo não traz essa possibilidade, mas poderá ser alterada pelo Congresso. A tramitação da LDO está parada em função do apagão das comissões do Legislativo.

O decreto em vigor fixou a calamidade até 31 de dezembro deste ano. Dessa forma, o governo não precisará cumprir a chamada regra de ouro – que o proíbe de se endividar para pagar despesas correntes – nem fazer bloqueios no Orçamento para atingir a chamada meta fiscal (atualmente, um limite para o rombo nas contas públicas). Um adiamento levaria o Executivo a gastar sem essa rigidez também em 2021.

“Se a doença atravessar o ano em expansão, deve adiar”, afirmou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).

O partido indicará o relator da LDO neste ano, que deverá ser o senador Irajá Abreu (PSD-TO).

A Comissão Mista de Orçamento, responsável por votar a LDO e a Lei Orçamentária Anual, está parada em função do apagão das comissões do Congresso.

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