Celso de Mello suspende processos contra Deltan Dallagnol

Deltan Dallagnol / Foto: Época

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dois processos que investigam o procurador Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e podem resultar em seu afastamento da coordenação da Lava Jato.

O julgamento dos processos estava previsto para esta terça-feira (18), o que não deverá mais ocorrer.

“Sabemos que regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática temem um Ministério Público independente, pois o Ministério Público, longe de curvar-se aos desígnios dos detentores do poder, tem a percepção superior de que somente a preservação da ordem democrática e o respeito efetivo às leis desta República laica revelam-se dignos de sua proteção institucional”, escreveu Celso de Mello.

“A remoção do membro do Ministério Público de suas atribuições, ainda que fundamentada em suposto motivo de relevante interesse público, deve estar amparada em elementos probatórios substanciais, produzidos sob o crivo do devido processo legal, garantido-se o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, sob pena de violação aos postulados constitucionais do Promotor Natural e da independência funcional do membro do Ministério Público”, escreveu ainda o decano da Corte.

Os processos suspensos pelo Supremo foram apresentados ao CNMP pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO). Calheiros acusa Deltan de influenciar as eleições para a presidência do Senado em 2019 e Abreu questionou o acordo da Lava Jato com a Petrobrás para destinar R$ 2,5 bilhões a ações e gastos indicados pelos procuradores.

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