Câmara aprova MP que dá sete dias para Anvisa decidir sobre vacinas contra Covid-19

Foto: Rovena Rosa

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (23) a medida provisória que dá até sete dias úteis para a Anvisa decidir sobre a aprovação temporária de vacinas contra a Covid-19 que tenham sido autorizadas por pelo menos uma entre 11 autoridades sanitárias estrangeiras.

O prazo, porém, pode ser estendido para até 30 dias caso faltem informações por parte da autoridade internacional. O texto segue para a análise do Senado.

A proposta é uma tentativa de pacificar uma polêmica sobre o prazo dado à Anvisa para essas análises.

No início de fevereiro, o Congresso aprovou outra MP que estabeleceu prazo de até cinco dias para a liberação de vacinas autorizadas em outros nove países. Essa primeira medida provisória ainda depende de sanção de Bolsonaro.

O prazo de cinco dias foi alvo de críticas pela Anvisa, que pediu o veto a esse ponto por considerá-lo “irreal”.

Inicialmente, o relatório previa a possibilidade de empresas privadas comprarem os imunizantes, com a contrapartida de repassarem metade ao setor público. Após resistência dos parlamentares, o trecho foi retirado.

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