Câmara aprova em 2º turno PEC que viabiliza auxílio emergencial

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A Câmara dos Deputados concluiu no início da madrugada desta sexta-feira (12) a aprovação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, que prevê mecanismos para evitar o descontrole dos gastos públicos e viabiliza a retomada do auxílio emergencial.

A votação da PEC começou na última terça (9), quando os parlamentares deram aval à tramitação da proposta. Em seguida, na madrugada de quarta (10), o texto-base foi aprovado.

No início da madrugada desta quinta (11), os deputados concluíram a votação em primeiro turno e, na tarde desta quinta, aprovaram em segundo turno o texto-base da PEC, passando a analisar os destaques.

O Senado aprovou a proposta na semana passada. A redação aprovada pelos deputados é diferente da aprovada pelos senadores, em razão de destaques aprovados nesta quinta-feira.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a assessoria da Casa entende que a proposta pode ir à promulgação pelo Congresso, uma vez que as alterações foram supressivas, e não de mérito. Lira, no entanto, disse que ouvirá a consultoria do Senado sobre o tema.

Na avaliação do parlamentar, as mudanças feitas pela Câmara “não alteram a essência da PEC”.

A proposta não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, que terão de ser definidos em outro texto.

O texto aprovado pela Câmara estipula, ainda, um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio. O valor não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo.

Na segunda (8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o novo auxílio emergencial deve ficar entre R$ 175 e R$ 375.

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