Band vence ação contra diretor de afiliada; entenda o caso

(Foto: Divulgação)

A Band venceu uma ação contra a empresa Brasil Urgente Plataformas Digitais Integradas e o empresário Jaime Egídio Ferreira Junior, diretor comercial da Sociedade Campograndense de Televisão, afiliada da emissora no Mato Grosso do Sul, pelo uso indevido e apropriação do nome do noticiário. Os réus foram condenados a pagar R$ 10 mil por danos morais.

O imbróglio começou em março de 2020 em uma ação que corre na 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível de São Paulo. No caso, os réus foram julgados pelo uso indevido dos nomes Band, Brasil Urgente e MS Urgente de forma empresarial e em material publicitário. Além disso, foram criados os domínios www.brasilurgente.com.br e www.msurgente.com.br, que não têm relação com o portal da emissora.

O canal foi à Justiça alegando que o caso era ainda mais grave por Júnior ser diretor comercial da Sociedade Campograndense de Televisão, a TV Guanandi, afiliada da Band no Mato Grosso do Sul. Os advogados do grupo alegaram que nunca foi dado ao empresário a liberação para exploração das marcas.

A advogada Thaís de Kássia Rodrigues Almeida Penteado, que representa a Band no caso, explicou que os réus infringiram “frontalmente as marcas Band e Brasil Urgente, ambas de titularidade da Band e devidamente registradas perante o Inpi [Instituto Nacional da Propriedade Industrial]”, informa o Notícias da TV.

“O sócio da empresa Brasil Urgente, o senhor Jaime Egídio, é diretor comercial de canal televisivo afiliado à Band, sendo que nunca teve autorização para explorar as marcas da Band na internet ou qualquer outro meio publicitário alheio ao estipulado em contrato, muito menos para explorar ou depositar quaisquer marcas idênticas ou similares às da Band”, completou.

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